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Regras de licenciamento ambiental no Ceará são alteradas


O objetivo é tornar o processo mais simples, rápido e econômico

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) do Estado do Ceará votou, no último dia 11, a proposta de reformulação das regras de licenciamento ambiental. As mudanças previstas alcançam todos os empreendimentos públicos e privados sujeitos ao licenciamento.

Entre as propostas, estão diminuir de três para um o número de licenças exigidas, aumentar o prazo de validade das licenças e ampliar a prerrogativa da autodeclaração para a renovação do documento. A flexibilização vale apenas para empreendimentos de baixo potencial poluidor-degradador. As novas regras seguem a legislação nacional e equipara o Ceará ao que se pratica em outros estados.

“A nova resolução dará mais segurança jurídica às decisões do Estado, do mercado e da sociedade”, afirmou o presidente do Coema e secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno. “Tornará o licenciamento mais simples, rápido e barato para o empreendedor que polui menos, e manterá o rigor para os investimentos de maior impacto ambiental." completou.

Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Ceará




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