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Justiça Federal atende pedido da Findes e concede liminar contra redução do Reintegra


A decisão mantém a alíquota por 90 dias para todas as 18 mil indústrias capixabas

A Justiça Federal concedeu liminar favorável à Findes e prorrogou por 90 dias a validade da antiga alíquota do Reintegra. A decisão, publicada pela 6ª Vara Federal Cível de Vitória, atende questionamento apresentado pela Findes por meio de mandado de segurança coletivo. A Federação criticou a redução imediata de 2% para 0,1% do crédito tributário para operações de exportação, promovida pelo Decreto 9.393/2018 – uma queda de 95%.

Para o gerente jurídico da Findes, Samir Furtado Nemer, o crédito sobre a receita auferida com a exportação não poderia ser alterado agora, devendo ser válido até o dia 31 de dezembro de 2018. “Há precedentes no Supremo Tribunal Federal referentes a essa questão, por resultar em aumento da tributação, o que somente poderia ser aplicado após 12 meses”, ressaltou Nemer. A decisão da juíza Cristiane Conde Chmatalik, entretanto, mantém a alíquota por 90 dias para todas as 18 mil indústrias capixabas, aplicando a anterioridade nonagesimal a partir do dia 30 de maio.

Mesmo diante da liminar, o presidente do Sistema Findes, Léo de Castro, pondera que a medida do Governo Federal terá impacto na economia. “O setor de rochas gera 25 mil empregos diretos e representa 78,7% de tudo que o país exporta de rochas. A perda estimada pelo setor com a queda de 1,9 pontos percentuais representaria US$ 14 milhões. Ganhamos mais prazo para planejamento, mas estamos, na prática, exportando tributos, algo que nenhuma nação competitiva faria”, revelou Castro.

A Findes ingressou na Justiça Federal com outros dois mandados de segurança coletivos nesta semana, solicitando liminares em favor da indústria capixaba. Entre os questionamentos estão o tabelamento do frete rodoviário e a reoneração da folha de pagamentos – medidas anunciadas pelo Governo Federal para redução do diesel.

O presidente da Findes explicou a motivação dos pedidos. “Não existem soluções simples para problemas complexos. O Governo, pressionado pela paralisação dos caminhoneiros, decidiu transferir a conta para outros setores e para a sociedade. A interferência na economia está gerando novos problemas e vai atingir o bolso do trabalhador”, enfatizou Castro. O pedido de liminar tramita na 2ª Vara Federal Cível de Vitória.

Fonte: Findes




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