MATÉRIAS | ARTIGO

A importância de informações corretas no preenchimento do Ral


O preenchimento do RAL deve ser confiado ao Engenheiro de Minas responsável técnico pela lavra, que tem acompanhamento das atividades no período

Todos os processos minerais são administrados pelo DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral), futura ANM (Agência Nacional de Mineração), e desde que são protocolizados naquele órgão, recebe um número de controle que o acompanha em toda sua existência.

Através do relatório final de pesquisa entregue pelo detentor dos direitos minerários, o DNPM passa a ter conhecimento sobre a reserva mineral naquela área, posteriormente, quando a área entra em processo de lavra, os detentores deste direito são obrigados a entregar anualmente o RAL (Relatório Anual de Lavra) ao DNPM e este documento importante serve também para que o governo, através do DNPM/ANM desenvolva e aplique políticas públicas visando o fomento à atividade mineral naquela região ou município.

 A Informação do volume lavrado vai implicar em redução da reserva medida, se esta não foi reavaliada e aumentada em seus níveis de confiança, pois também deve-se informar se houve pesquisa e se as reservas foram aumentadas ou reduzidas com a atividade de lavra.

Cabe também ao DNPM, a fiscalização sobre a arrecadação da CFEM (Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral) que tem como fato gerador a extração e aproveitamento econômico de substâncias minerais.

Impostos recolhidos por pessoas físicas e jurídicas, como a CFEM pode ser um canal para a fiscalização da sociedade sobre a administração municipal e estadual quanto a aplicação destes recursos, pois eles tem destinação específica e portanto deverá ser fiscalizada a sua aplicação.

Todas as informações disponibilizadas pelo setor de economia mineral do DNPM ao longo dos anos, são geradas nas análises dos Relatórios Anuais de Lavra e com as informações contidas nestes.

Políticas públicas de aumento ou redução de tributos ou incentivos para instalação de empreendimentos minerais podem ser bem elaboradas e planejadas baseados nas informações contidas nos RAL’s recebidos pelo DNPM.

 Outro fator importante é análise de infraestrutura e previsão de receitas nos municípios ou nas regiões onde serão implantados novos projetos de mineração.

Estas informações também podem ser utilizadas por empreendedores e pelo mercado de capital para analisar as reservas minerais que as empresas dizem possuir quando buscam recursos para seus investimentos em novos projetos.

O preenchimento do RAL deve ser confiado ao Engenheiro de Minas responsável técnico pela lavra, que tem acompanhamento das atividades no período.

Gilberto Freire - Engenheiro de Minas, pós-graduado em Rochas Ornamentais e Engenharia de Segurança do Trabalho. Professor do IFES, campus Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo




FALE COM A REVISTA ROCHAS


SÃO PAULO

EMC Editores Associados Ltda

Avenida Prestes Maia, 241 - conj. 3520

Santa Ifigênia - São Paulo - SP - 01031-902

Telefone: +55 11 3228 9290

Fax: +55 11 3229 7370

VITÓRIA

 EMC Editores Associados Ltda

Rua Aleixo Netto, 322 - sala 703

Santa Lúcia - Vitória - ES - 29056-100

Telefone: +55 27 3227 2772

 



Todos os direitos reservados a Revista Rochas | 2017

Conceitos e declarações emitidos por entrevistados e colaboradores não refletem, necessariamente, a opinião desta revista e de seus editores. “Rochas de Qualidade” não se responsabiliza pelos conteúdos de anúncios e informes publicitários. Nenhuma parte desta publicação pode ser em qualquer forma sem a expressa autorização da EMC-Editores Associados Ltda. Todos os direitos são reservados. Registrada no INPI e matriculada de acordo com a Lei de Imprensa. Não publica matérias redacionais pagas.