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Benefício de redução de alíquota da CFEM só com correção nos cadastros mineiros


Para fazer jus à aplicação da alíquota de 1%, o minerador deve estar com o cadastro mineiro atualizado

O advogado do Sindirochas especialista em direito ambiental, Victor Athayde, participou no dia 31 de janeiro, de reunião com o setor de arrecadação da ANM (Agência Nacional de Mineração) para se informar sobre a correção nos cadastros mineiros. 

Conforme orientação da ANM, para fazer jus à aplicação da alíquota de 1% de CFEM, o minerador deve estar com o cadastro mineiro atualizado, informando que o “tipo de uso” da substância mineral é para uso imediato na construção civil.

Os mineradores que não tiverem as informações atualizadas no referido órgão, deverão solicitar aos seus responsáveis técnicos que as atualizem.

Fonte: Sindirochas




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