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ZPE Ceará apresenta oportunidades de investimento ao embaixador do Japão


Encontro faz parte da agenda do MDIC para promover Zonas de Processamento de Exportação brasileiras

O presidente da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará), Mário Lima Júnior, acompanhado do Chefe de Gabinete da Estatal, Hervelt César,  participou de uma reunião na última quinta-feira (28), com o embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada, para apresentar oportunidades de investimento na área alfandegada da ZPE Ceará.

O encontro fez parte das ações de fomento à implantação e desenvolvimento das ZPEs brasileiras promovidas pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), presidido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Na reunião, a secretária-executiva do CZPE, Thaise Dutra, apontou tratativas do Conselho com a Câmara de Comércio e Indústria Japonesa (Ccijb) e Agência de Promoção de Investimentos do Japão (Jetro, na sigla em inglês), que, em julho, enviou representantes à ZPE cearense. Após essa visita, o escritório da Jetro em São Paulo produziu um estudo sobre as potencialidades da Zona de Processamento, que foi posteriormente divulgado ao empresariado japonês.

O presidente da Companhia Administradora da ZPE de Pecém, Mário Lima, afirmou ao embaixador Yamada que a experiência cearense é um exemplo de sucesso do regime brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação, com ampla infraestrutura logística, que engloba o Porto do Pecém e o Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE). Ele também destacou o impacto positivo da instalação das quatro plantas industriais na ZPE: os investimentos somaram US$ 5,5 bilhões e foram gerados aproximadamente 17 mil postos de trabalho diretos e indiretos.

Na avaliação do embaixador Yamada, para estimular a parceria entre Brasil e Japão, é fundamental a prospecção das oportunidades de investimentos existentes no país, com a coleta de informações e a visita in loco dos técnicos e empresários japoneses aos estados brasileiros. Ao final da reunião, ele disse ter interesse em visitar a ZPE de Pecém em breve.

Zonas de Processamento de Exportação

As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPEs são consideradas Zonas Primárias.

Como instrumento de política industrial, as Zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no País. 

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/Pasep. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (Afrmm) e o Imposto de Importação (II).

As importações e exportações as empresas autorizadas a operar no regime das ZPEs contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.

Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPEs localizadas no Nordeste e Norte (Amazônia Legal) têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), entre eles a redução de 75% do Imposto de Renda.

Alguns estados, como é o caso do Ceará, também têm oferecido incentivos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), conforme o Convênio ICMS nº 99/1998 do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.

Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.

Fonte: MDIC




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