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Setor de Rochas precisa de união para operar a nova legislação mineral


Com a criação de ANM, setor precisa se unir para que as novas regras atendam às necessidades do empresariado

A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma oportunidade ímpar para o setor de rochas de revestimento. Com a ANM novas regras para o setor deverão ser editadas podendo melhorar ou piorar a situação das empresas que atuam na extração de rochas de revestimento. A ANM apresenta uma vantagem institucional em relação ao antigo DNPM que é a existência de uma Diretoria Colegiada de cinco (5) membros, ou seja, as decisões não serão mais monocráticas devendo desta forma atender a toda a sociedade. O novo embasamento legal, que deverá ser construído nos próximos dias pelos dirigentes da ANM, provavelmente vigorará por muitos anos uma vez que a Medida Provisória que criou a ANM determina que as alterações que afetem significativamente as regras deverão passar por consulta pública. Diante do exposto o setor de rochas de revestimento deve se unir para ter uma voz ativa (representante) na diretoria colegiada da ANM. Este representante deverá defender os interesses do setor de rochas de revestimento além de apresentar um perfil técnico para poder dialogar com os demais setores envolvidos (grandes empresas, entidades públicas e órgãos ambientais). Trata-se de um cargo de alta relevância nacional que deverá ser imune a (poucos) empresários que podem olhar a ANM apenas como uma forma de alavancar o seu próprio negócio e não um setor inteiro. As rochas de revestimento em 2016 retomaram o posto de quinto (5º) produto das exportações minerais brasileiras com um valor FOB de US$ 491.410.684. A recuperação do setor, ainda, não atingiu o patamar de 2007 quando foi o terceiro (3º) bem mineral mais exportado mas retomou quatro posições em relação a 2011 quando atingiu um dos piores resultados (na 9ª posição). Nesta quadra o setor, que já foi o terceiro produto das exportações minerais brasileiras, deve se aglutinar para pleitear uma das vagas da direção da ANM e assim retomar a sua posição de destaque na mineração nacional.

Os representantes políticos do estado do Espírito Santo, em especial deputados federais e senadores, deverão ter especial atenção para esta nova fase da mineração. As medidas provisórias (789, 790 e 791) editadas pelo Presidente da República deverão passar, em breve, por uma comissão parlamentar mista para ampla discussão e eventuais alterações. Devido a relevância do assunto para o estado do Espírito Santo nossos representantes devem buscar vagas nesta comissão para discussão de temas como o impacto da CFEM na mineração de rochas de revestimento, a repactuação da CFEM para os estados e municípios atingidos indiretamente pela atividade de mineração. A proposta amplamente discutida, já aprovada em outras comissões da Câmara dos Deputados (Art. 66 do Projeto de Lei 37/2011 e 5.807/2013), era que a CFEM incidiria sobre o CUSTO APURADO do minério e não sobre o faturamento bruto. A base de cálculo editada na Medida Provisória sobre o minério beneficiado (no caso das rochas de revestimento chapa) antes da incidência do IPI é de difícil mensuração dificultado o recolhimento da CFEM, fato este que pode facilitar erros fiscais que, podem ser considerados crimes de sonegação. Além disto, quando do acidente da Samarco em Mariana/MG, em 2015, a repactuação da CFEM foi amplamente discutida e ficou acordado, no parecer do Deputado Leonardo Quintão (Art. 68), que os municípios não produtores, impactados indiretamente pelas atividades, ficariam com 10% da CFEM. Municípios capixabas como Vitória, Cariacica, Serra, Anchieta, que hoje não recebem participação da CFEM e ficam com parte do impacto ambiental e social da atividade de mineração passariam a receber importantes valores pelas atividades realizadas pela VALE e pela Samarco, dentre outras.

Diante do exposto, é urgente que as entidades de classe do setor de rochas de revestimento (Sindirochas, Centrorochas, Abirochas, dentre outras) se unam na busca de melhorias legais para o mesmo. Caso isto não ocorra, o setor de rochas de revestimento ficará, mais uma vez, renegado a posto de “patinho feio” da mineração nacional apesar do seu importante papel econômico e social.

 

Anna Christina Rossato e Igor Plein Bolzan

Engenheiros de minas

Rossmit Engenharia Ltda.

Consultoria em Mineração e Meio Ambiente

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